Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam

Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos

Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.

Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Versam os autos sobre recurso de apelação interposto por Defensor Público (fls. 40/44), que se insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.

Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001.

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos

Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.

Câmara reverte mudança do novo Código de Processo Civil sobre recursos e ordem de julgamento

Projeto acaba com a regra geral do novo Código de Processo Civil de que os processos serão julgados na ordem cronológica em que forem protocolados

Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais

Decisão Monocrática. Irrecorribilidade

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.

Recursos de revista.

Indenização por dumping social. Condenação de ofício.

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.

Portador de necessidades especiais. Reserva de mercado.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Da contagem dos prazos nos juizados especiais